Jurídico
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a jornada de trabalho “bastante alongada” havia prejudicado sua pretensão de fazer curso técnico à noite ou em qualquer horário do dia.
TST aplica prescrição de três anos a processo de danos decorrentes de acidente de trabalho
Decisão foi em processo de acidente de trabalho entre uma indústria mecânica e um funcionário que pleiteava a revisão do julgado referente ao prazo prescricional.
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
No caso, o TRT entendeu que o empregado tinha descumprido a Resolução CSJT 185/2017, pois a “descrição” e o “tipo de documento” indicados no sistema PJe não correspondiam ao respectivo conteúdo.
Apenas tacógrafo não basta para comprovar jornada com hora extra, decide TST
Para comprovar jornada acima da prevista em lei para motoristas é preciso outros elementos de prova, além do tacógrafo dos veículos.
TST afasta acréscimo salarial de caminhoneiro que dirigia carreta dupla
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla.