Para o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a contratação de seguro pelo embarcador dificulta a operacionalização do transporte, especialmente em caso de carga fracionada, quando o veículo presta serviço a diferentes embarcadores e vários destinatários.

De acordo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os novos radares vão reduzir o tempo de recebimento das infrações, passando de 40 dias para sete.

Freitas disse que vai buscar uma parceria com o Ministério da Educação para incluir o conteúdo do programa na grade curricular do ensino brasileiro, para que ele fique à disposição dos professores nas diversas escolas do Brasil.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.

"Se há um interesse de todos para fazer com que a obra ande, não há porque ficarmos esperando de ofício em ofício uma solução. A força-tarefa tem duas semanas para chegar a um consenso sobre pontos-chave da obra", determinou o ministro Tarcísio.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Entre as várias propostas sugeridas no PL Nº.3267/2019, mudanças no art. 101 para concessão de AET para outros tipos de cargas e não apenas para cargas indivisíveis.

O decreto que está em vigor desde setembro transfere para as empresas transportadoras as providência e os procedimentos para limpeza do local e remoção dos veículos acidentados.

Segundo o senador Wellington Fagundes, a Comissão de Infraestrutura vai trabalhar para ampliar os recursos para o setor ainda neste ano e no orçamento de 2020.

Segundo o texto, a reincidência deverá ser constatada em nova abordagem do condutor no período de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.