A placa Mercosul passa a ser obrigatória para veículos novos, no primeiro emplacamento. E também para os veículos transferidos de município ou de Estado ou, ainda, em caso de furto ou dano extenso à placa, que dificulte a leitura.

“Com exceção de algumas regiões, o preço praticado é mais alto que o da tabela porque estamos em um momento de muita demanda”, afirmou Edeon Vaz Ferreira, diretor-executivo do movimento (Aprosoja).

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.

Para Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística, “o primeiro CONET do ano é de fundamental importância para o TRC, pois é ali que serão discutidos os assuntos que serão pauta durante todo o ano, dando uma diretriz de qual caminho o setor seguirá em 2020”.

Considerando os números absolutos de 2017, 35.374 pessoas morreram no trânsito brasileiro. No mesmo período, na Alemanha, foram 3.180 — 11 vezes menos.

Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da PRF em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.

Essa iniciativa integra o Projeto Consultores, que tem como objetivo apoiar o setor transportador na potencialização de suas capacidades, em prol do crescimento das empresas e de sua competitividade no mercado.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O próximo contrato de concessão terá validade de 30 anos. Os investimentos previstos são de 32,47 bilhões. Parte desses recursos serão aplicados na duplicação de 233,1 km e na construção de 337,2 km adicionais.

Segundo o texto, não integram o cálculo do piso mínimo os valores de lucro, pedágio, custos relacionados às movimentações logísticas complementares e despesas de administração, tributos e taxas.