A medida, na visão do Ministério da Economia, vai facilitar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura — como em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Nesses 30 anos muitas mudanças ocorreram, muitas estratégias foram traçadas e o esforço de todos os envolvidos colocou a cooperativa na vitrine do setor de transporte”, relembra o presidente, Osni Roman.  

Alcolumbre explicou que a ideia é que a comissão funcione nos moldes da comissão criada para que senadores acompanhassem a reforma da Previdência na Câmara e adiantassem o debate para evitar perdas de tempo na Casa.

O importante é o que o problema seja enfrentado. Não podemos ficar nesse impasse de pagar ou não pagar. Nosso setor responde por 90% do transporte de cargas no país, e necessita de segurança jurídica sobre a matéria, diz a nota.

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O ministro Breno Medeiros, relator do processo no TST, entendeu que o motorista não tem vínculo empregatício por conta da autonomia para escolher quando, em que horário e como irá desempenhar seu trabalho, podendo ficar “offline” no aplicativo.

O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram "alguns entraves para a implantação", e terão até o dia 14/2 para se adequarem à lei.

A decisão foi motivada por uma ação de dissídio coletivo protocolada pela Petrobras no tribunal. Com a decisão, os sindicatos também estão proibidos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da estatal.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que aspectos mais específicos, como a resistência dos governadores às propostas, ainda não foram debatidos. “Vamos tratar 1º da unificação das duas PECs.”

“Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.