Propostas do governo para reduzir o preço do óleo diesel ao consumidor podem levar ao desabastecimento do combustível e à cartelização dos preços, segundo alertas feitos pela Petrobras e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A petroleira diz que a proposta de cálculo do subsídio que será pago a partir de setembro inviabiliza a importação e que, sem o produto trazido de fora, vai faltar diesel. Já o órgão do Ministério da Fazenda chama atenção para o risco de uniformização dos preços se mantida a exigência de que as empresas, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços, como as margens de lucro.
A nova metodologia de cálculo do subsídio do diesel e também a transparência na formação de preços foram propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de orientações do governo, e, agora, passam pelo crivo do mercado, em consultas públicas.
Ao propor mudanças no cálculo do subsídio, a agência reguladora buscou incorporar o custo do frete com a importação do diesel para contemplar a reivindicação de empresas comercializadoras que participam desse mercado junto com a Petrobras. Mas, em documento enviado à ANP, a estatal alegou que a proposta não tem racionalidade econômica e que, em vez de atrair importadores, tende a afastá-los, o que geraria o desabastecimento.
“A fórmula proposta tende a inviabilizar a oferta de produto importado e a participação de terceiros não produtores no programa (de subvenção), restringindo a concorrência no mercado. Adicionalmente, considerando que os agentes (tanto produtores como importadores) só ofertarão produto em bases econômicas e que o balanço nacional é deficitário em diesel, há potencial risco de desabastecimento do mercado”, afirmou a Petrobras, em contribuição à consulta pública.
Fonte: Estadão Conteúdo
