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Segunda, 22 Abril 2024 10:14

Comissão do Senado aprova inclusão de dados de município e estado em placas do Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que obriga a inclusão de informações sobre o município e o estado de origem nas placas de veículos registrados no Brasil.

O texto, que seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, torna obrigatória a adoção da regra pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, os emplacamentos feitos no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído por uma resolução do Contran a partir de 2020.

As placas nesse padrão apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do carro ou da moto. A informação somente é disponibilizada por meio de uma consulta via aplicativo.

A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra somente passaria a valer para carros e motos emplacados um ano depois da eventual publicação da lei — após a aprovação em definitivo do projeto pelos senadores e pelos deputados.

O texto não indica a maneira com a qual os campos seriam dispostos na placa.

Relator da proposta, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) argumentou que a medida traz "maior identificação da população com suas origens" e auxilia na adoção de "medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime".

Fonte: G1

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