A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (23), em caráter conclusivo, proposta que altera o Plano Nacional de Viação (PNV- Lei 5.917/73) para incluir nele parte da BR-492, no Rio de Janeiro. O trecho contemplado vai desde o entroncamento da BR-492 com a BR-101, em Morro do Coco, no município de Campos dos Goytacazes, até a BR-356, em Domingos, município de São João da Barra.   O texto aprovado, que segue agora para o Senado, é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o PL 6409/09, do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).   O relator na CCJ, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, das emendas, e do substitutivo. “Todos os requisitos formais de constitucionalidade parecem atendidos e quanto à técnica legislativa também não há retoques a fazer”, afirmou Garotinho.   O objetivo da inclusão é favorecer a interligação de toda a região em direção ao litoral fluminense e à região dos lagos, sem interferência da área urbana de Campos dos Goytacazes e do grande número de veículos que trafegam pela rodovia BR-101.   Porto Velho - Manaus
O substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do ex-deputado Eliseu Padilha, acolheu quatro emendas ao projeto original para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a BR-444, uma rodovia de ligação no estado do Amazonas.   Com a mudança, os parlamentares buscam a inclusão da rodovia no plano de viação. Assim, o Ministério dos Transportes poderá, como parte do PNV, asfaltar a interligação entre Porto Velho e Manaus, também conhecida como BR-319.