O governo federal anunciará em setembro medidas para aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no país. Conduzidas pelo Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente, as mudanças não implicam a revisão do atual princípio de análise dos impactos ambientais e de mitigação de riscos de empreendimentos como uma hidrelétrica ou uma rodovia, mas visam tornar as exigências mais claras e objetivas para facilitar a formulação dos estudos de viabilidade e acelerar aprovações.   Em alusão à área de energia elétrica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou ontem que as regras atuais para "o jogo dos leilões" do setor não serão alteradas e que as medidas serão detalhadas em portarias, que começam a ser publicadas a partir do mês que vem. "Estamos trabalhando no foco ambiental para deixar mais claro quais são os termos de referência de cada tipo de empreendimento e, assim, deixar claro para o empreendedor aquilo que ele precisa cumprir e ao mesmo tempo dar maior objetividade, reduzir discricionariedades [no licenciamento] para que o processo corra da maneira mais tranquila, objetiva e adequada ambientalmente", explicou Miriam, em seminário sobre o setor elétrico promovido pela revista "Carta Capital".