"Nova data será designada oportunamente, mediante nova intimação às partes", informou o ministro, Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho.

A fiscalização das importações de produtos vegetais e de seus subprodutos já está sendo processada em um único sistema do governo federal: o Portal Único de Comércio Exterior.

A decisão diz que é “completamente ineficaz a mera colocação de recomendações de lavar as mãos e passar álcool gel, uma vez que o transporte de passageiros em barcos de passeio é caracterizado por aglomerações”.

No ápice das medidas de isolamento, na quarta semana de março, o número de passagem dos veículos pesados recuou 31%, de acordo com o levantamento feito pela gestora de frotas Repom.