Segundo a AGU, os postos de pesagem não realizam somente a fiscalização do excesso de peso, possuindo competência também para a fiscalização do RNTRC, do pagamento eletrônico do frete e do vale pedágio obrigatório.

A resolução altera o prazo de vigência para a Autorização de Funcionamento de Empresas para prestadores de serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

O governo estuda a possibilidade de autorizar Gol, Azul e Latam a atuar em bloco, como se fossem um cartel, até o final da crise. Para isso, haveria o relaxamento de regras concorrenciais.

Segundo o presidente do IBPT, Gilberto do Amaral, os 90 dias de prazo adicional dados pelo governo para postergação do pagamento de tributos federais, permitem uma salvaguarda para o caixa das empresas.

Para o presidente do Porto do Recife, Carlos Vilar, o volume de cargas registrados este ano se referem a contratos de importação fechados com antecedência cujas cargas estão sendo entregues agora.

O Ministério da Economia afirma que recebeu mais de 1.300 pedidos de vários setores, desde o início da crise, em março e calcula que tenha atendido totalmente 30% e parcialmente outros 20%.

Medida foi editada pelo governo em novembro do ano passado, mas foi alvo de críticas, ação judicial e acabou suspensa pelo STF. Texto sequer foi debatido por comissão mista.

No Brasil, onde a maioria dos carros pode rodar com gasolina ou etanol, o setor foi atingido fortemente. O Itaú BBA estima que até 30% das empresas brasileiras de açúcar e etanol estão com dificuldades financeiras e podem ter que parar as operações.

“Pedimos que todos os transportadores agilizem o que necessitam junto aos despachantes, pois essa abertura pode ser momentânea, conforme a evolução dos casos de Covid-19”, explica o presidente da FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli.

As mudanças deixarão livres pelo menos R$ 82,2 bilhões no caixa das empresas nos próximos meses, considerando impostos adiados e isenções. Há benefícios também para pessoas físicas.