Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Entre as medidas, MInfra e MPT sugerem a criação de estruturas organizacionais especiais e planos de prevenções de infecções nos portos. As recomendações estão valendo desde a última sexta (20/03).

Fica prorrogado até 31 de julho de 2020, a validade dos certificados do RNTRC e estão suspensas as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC-Equiparado.

Por meio do site, hospitais, clínicas e centros de distribuição podem informar a mercadoria que precisam transportar e a equipe do TruckPad vai localizar um caminhoneiro adequado o mais rápido possível.

Pelo menos um terço das 15 concessões de aeroportos e rodovias leiloadas no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013, deve enfrentar novo processo de licitação nos próximos anos.

Com as informações coletadas pela ANAC, as autoridades brasileiras seguirão com os esforços para ajudar a viabilizar os brasileiros que tiveram seus voos cancelados em países que estão com restrições para deslocamento aéreo.

A medida provisória 927, publicada pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (22), traz uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública.

A  ABTC está atenta a todos os acontecimentos referentes ao setor de transporte e se coloca à disposição dos transportadores, no sentido de intermediar a comunicação com ANTT e buscar dar celeridade nas soluções necessárias nesse momento de crise, relacionados ao coronavírus (Covid-19), visto que a ABTC possui canal aberto de comunicação com a Agência.

O texto também estabelece que “é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”. 

Os materiais serão disponibilizados a caminhoneiros nos postos de apoio aos usuários das rodovias concedidas. O atendimento pré-hospitalar também será reforçado para atender caminhoneiros autônomos.