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Katiane

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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou medidas importantes para auxiliar famílias de baixa renda em relação às tarifas de água e luz.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da (Defis) e da (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019.

Conjunto de iniciativas inclui afrouxamento da meta fiscal, flexibilização de leis trabalhistas, ampliação da liquidez nos mercados, apoio financeiro a estados e prorrogação do pagamento de tributos.

 Pelo decreto, produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo estão no rol das atividades que não podem parar em tempos de crise do coronavírus.

O projeto do líder do PL, Wellington Roberto (PB), autoriza o governo a tomar os empréstimos compulsórios de empresas com patrimônio líquido de ao menos R$ 1 bilhão para financiar o combate à covid-19.

Segundo o presidente da entidade, Vander Costa, “não está havendo razoabilidade entre os agentes públicos e em muitas localidades do país, o transporte de itens básico tem sido impedido".

O presidente da NTC, Francisco Pelucio, ainda ressaltou mesmo com os números, há setores que continuam sendo abastecidos. “Não houve recuo na entrega de medicamentos. As farmácias estão sendo atendidas”, destacou.

Equipes devidamente orientadas quanto ao cumprimento dos protocolos definidos por autoridades de saúde estarão em mais de 130 pontos de rodovias (veja a relação), distribuindo produtos de higiene e de alimentação aos motoristas.

A medida provisória editada pelo presidente, ia contra as determinações que foram realizadas desde o início de março pelos governos do Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, que estabeleceram a suspensão do transporte interestadual de passageiros.

Até o momento, pelo menos sete Estados excluíram o trabalho dos caminhoneiros do rol de atividades que precisam ser suspensas para evitar a disseminação da doença.

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