“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

O decreto dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A sociedade já pode contribuir com sugestões ao projeto através do site da ANTT, e duas audiências públicas, por videoconferência, estão marcadas para os dias 24 e 25 de fevereiro.

Atualmente, a mistura de biodiesel no diesel vendido no Brasil é de 12%. A demanda atual encontra-se maior do que a produção, o que contribui para o aumento do custo do combustível.

“O crescente número de infectados pelo novo coronavírus em nosso município tem deixado os hospitais lotados e sem condições de atendimento", disse o presidente da Fetranslog, Ivalberto Tozzo.

Com o novo regime, o poder público (União, estados e municípios) não precisará fazer um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.

O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Além de minimizar o risco de novas paralisações, essa política também promove outros benefícios, como a diminuição de emissões e de acidentes rodoviários”, explica a EPE.

O PL prevê uma taxa única do imposto estadual sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado. Da mesma forma, a regra valeria para os demais combustíveis, como GNV e etanol, além de lubrificantes.