A Comissão Especial de Transposição Hidroviária de Níveis (PL 5335/09) discute nesta quarta-feira (2) a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário sobre a proposta de que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias. O debate, proposto pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), tem o objetivo de conhecer as necessidades do setor no que diz respeito ao desenvolvimento de hidrovias no Brasil.
No debate, Sciarra pretende, prioritariamente, obter respostas para as seguintes perguntas:
a) Considerando o Plano Decenal de Energia da EPE, quais são as futuras hidrelétricas que deveriam contar com dispositivos de transposição de desnível, qual data desejável para sua conclusão e qual é a expectativa de carga para cada eclusa ou trecho hidroviário?
b) Como o setor de transportes deve se inserir no processo de outorga para construção e exploração de potencial hidrelétrico, de modo a garantir a navegabilidade imediata ou futura nos eixos hidroviários prioritários sem impactar significativamente no cronograma de construção das hidrelétricas?
c) Como o Ministério dos Transportes garantirá um fluxo contínuo de recursos para o projeto e a construção de dispositivos de transposição de desnível?
d) Quais mecanismos financeiros a União dispõe para destinar recursos públicos a dispositivos de transposição de desnível quando sua construção parcial ou integral for concomitante e interferir na construção de barragens (obra privada da hidrelétrica)?
Foram convidados:
- o ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges;
- o diretor-executivo do DNIT, Tarcísio de Freitas;
- o representante da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e Tráfego Portuário (Fenavega), Raimundo Holanda; e
- o presidente da Federação das Empresas de Logística, Transportes e Agenciamento de Cargas do Amazonas (Fetramaz), Irani Bertolini.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14.
Íntegra da proposta:
PL-5335/2009
Extraído Agência Câmara de Notícias
