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O texto elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

Em vinte anos, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, o que evitou a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.

O petróleo fechou o ano de 2024 como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja.

Contribuições para o texto poderão ser enviadas até o dia 24 de janeiro de 2025 por meio do Sistema ParticipANTT.

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