Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o deputado, a proposta rompe com o velho modelo tributário que é uma das principais causas do pífio crescimento econômico do Brasil em comparação com a média mundial.

Com a publicação, o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi reprogramado.

“Os preços têm que ser formados em ambiente competitivo e com transparência. Para o consumidor, isso significa a possibilidade de melhores preços no mercado”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.