O pedido será analisado pela Anac e pelo Ministério de Infraestrutura. Caso ocorra, uma nova licitação está prevista para maio de 2020.

Com a decisão não serão mais permitidas viagens internacionais por ônibus. A proibição vale para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

A medida provisória, editada pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, permite a ampliação do prazo que as companhias têm para fazer reembolsos em dinheiro aos clientes, bem como adiar as tarifas aeroportuárias.

Com os novos projetos em atividade, a previsão é de aumento da capacidade de armazenamento de combustível para 250.000 m³ e movimentação de 4,8 milhões ao ano.