A sinalização vem passando por adaptações de cores e formas ao longo dos anos e hoje envolve uma série de códigos universalmente reconhecidos.

"Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos", destacou Bolsonaro.

O texto regulamenta que os estados e Distrito Federal especifiquem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Caberá aos municípios impactados pelas operações de cruzeiros apresentar um plano local de operacionalização e à Anvisa dispor, por ato próprio, sobre os protocolos sanitários nessas embarcações.