As contribuições por escrito poderão ser realizadas pelo site do Sistema ParticipANTT das 9h (horário de Brasília) do dia 9 de dezembro de 2024 até as 18h do dia 24 de janeiro de 2025.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo.

Até o julgamento definitivo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7754, a matéria está impedida de vigorar. A Confederação pediu a suspensão da vigência da lei estadual por entender haver uma extrapolação de competência no tema. 

Entre os destaques, os debates abordaram os compromissos assumidos na COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, e as propostas que serão apresentadas na COP30, programada para acontecer em Belém (PA), em 2025.