Jurídico
Quinta, 03 Março 2022 11:32
Motorista autônomo não consegue reconhecimento de vínculo com empresa
O motorista interpôs ação em face de uma empresa de transportes, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, indenização por supostos danos morais, dentre outros.
Terça, 11 Janeiro 2022 10:01
STF confirma inconstitucionalidade da TR em débitos trabalhistas
O STF confirma inconstitucionalidade da utilização da TR - Taxa Referencial como índice de atualização dos débitos trabalhistas.
Segunda, 22 Novembro 2021 10:14
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, negou recurso especial em que o Estado do Rio Grande do Sul defendia a exigibilidade do ITCMD sobre os valores aplicados em VGBL após a morte do contratante.
Segunda, 08 Novembro 2021 10:14
Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante
Os desembargadores da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso da Bradesco Seguros e mantiveram a sentença que a condenou a pagar aos herdeiros da falecida autora indenização no valor do veículo segurado.
Terça, 26 Outubro 2021 12:01
Justiça Estadual julgará contrato entre motorista de carga e empresa
Ao apreciar o caso, o juiz do Trabalho Astrid Silva Britto concluiu que não é da Justiça Trabalhista o processamento e julgamento do feito e, sim, da Justiça Estadual.