Serão anistiados apenas os estacionamentos na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou impedindo a movimentação de outro veículo e o bloqueio da via com o veículo.

O relator vai propor ainda anistia das dívidas trabalhistas e multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo descumprimento das regras.

A empresa informou que iniciará suas operações com três voos semanais entre Buenos Aires, na Argentina, e Rio de Janeiro, no Brasil, a partir de outubro deste ano.

 “Continuamos otimistas de que o governo Bolsonaro vai conseguir aprovar a reforma da Previdência e isso vai gerar mais credibilidade ao país", disse Vander.

Estudo do Instituto Ilos aponta que a cabotagem poderia captar do rodoviário 22 milhões de toneladas por ano, segundo estudos do Ilos.

Fica proibido portar no veículo sinalização de que trata o regulamento de produtos perigosos, durante o transporte de produtos não classificados como perigosos.

 "Acho que está sendo muito bem conduzida e que trará bastante investimento, com expectativa de R$ 1,3 trilhão em um período de dez anos", disse.

Caso o proprietário não realize o reparo previsto no prazo de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas.

Essa regra terá ainda aplicação mais ampla e não será exclusiva sobre a lei do frete rodoviário, que está há dois anos em discussão no Supremo.