A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada com algumas modificações pelo relator e senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor-relator, Davi Barret, os transportadores de produtos perigosos poderão fazer uso do trajeto atualmente utilizado, não havendo prejuízo do acesso deles à área portuária.

A chamada operação especial de cabotagem se adequa muito pouco ao contêiner e mais a outras cargas que não conseguiram se adequar ao modal por causa da necessidade de investimento inicial.

A turbulência política causada pela CPI da Covid e pelo imbróglio do Orçamento acabou colocando o projeto prioritário do Ministério da Infraestrutura na ‘geladeira do Senado’.

“O Governo Federal trabalha em duas frentes: na remodelação das concessões e na garantia dos investimentos das concessões anteriores. Estamos garantindo que as melhorias cheguem para a sociedade", afirmou o ministro. 

“Mudamos as regras de pontuação para torná-las mais efetivas. Tinham penalidades de cunho administrativo que acabavam incidindo na CNH”, explica Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura.

Essa prorrogação é resultado de um pedido da Confederação Nacional do Transporte – CNT e outras entidades, para evitar aglomerações de motoristas profissionais em clínicas e laboratórios.

 Além do arrendamento de oito terminais, foram aprovadas as concessões de duas rodovias, dos lotes 2 e 3 da FIOL e de canal de acesso aquaviário no PR.

O acórdão entendeu que o fato, por si só, não configura lesão ao seu patrimônio imaterial. Ou seja, a conclusão foi que não havia registro de efetivos prejuízos sofridos pelo motorista em razão da pernoite.

“O capital privado é um dos pilares para que possamos retomar nossa economia e crescimento. São com esses recursos, que poderemos fazer os investimentos necessários em infraestrutura", declarou Tarcísio.