A partir da comprovação dessas entregas, o Ibama fará uma nova publicação no Diário Oficial da União, na qual vai indicar o início do prazo de 45 dias para a realização das audiências públicas.

Depois de chegarem a anunciar o fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores, pressionados e criticados, decidiram voltar atrás e manter a medida por mais 60 dias.

O número de aferições contabilizado pelo Programa Despoluir em 2021 é 14% maior do que o registrado em 2020 (início da pandemia) e supera, também, o volume registrado em 2019.

Segundo o governo, a medida também tem como finalidade estimular o desenvolvimento econômico nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura.