"Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Sistema CNT, Vander Costa, que destacou o protagonismo da instituição ao subsidiar um debate de interesse nacional.

A CNT elogia a aprovação e reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano.

O índice de acidentes nas rodovias federais brasileiras aumentou 1,6% em 2021 em relação a 2020 – as ocorrências passaram de 63.447 para 64.452 casos.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o art. 175-A na Constituição Federal  e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

Desde a instituição do novo marco legal do setor, via medida provisória, em agosto do ano passado, o governo já recebeu 79 pedidos de autorização para construção de novas ferrovias.

O evento terá a participação dos principais executivos, empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de políticos brasileiros para debater o setor.

Ele assume a vaga que era de Raimundo Carreiro, que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para virar embaixador do Brasil em Portugal.

Na legislação anterior, centrais sindicais, federações e confederações tinham recursos garantidos por imposto obrigatório, entretanto, pedidos da sociedade civil resultaram na mudança dessa norma que, agora, é optativa.