A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias como o Sistema S.

Entre os assuntos abordados na reunião, Kieling e Gabardo explicaram algumas dificuldades burocráticas e onerosas enfrentadas pelas transportadoras.

O transporte de produtos farmacêuticos exige procedimentos específicos para minimizar a variação de temperatura. No caso das vacinas contra a covid-19, cada uma tem uma temperatura de armazenamento diferente.

O governo propõe a unificação do PIS e da Cofins em um imposto sobre valor agregado (IVA). O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Faltava a análise dos destaques –trechos votados separadamente. Com a conclusão, o projeto seguirá para o Senado. Se tiver aval dos senadores, poderá ser sancionado por Jair Bolsonaro e começar a vigorar.

"Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/01/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio na ANTAQ.

Por 324 votos a 114, foi aprovado, no início da noite de segunda-feira (7), o substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel. Ele promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.

“É desejo do presidente uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos sem aumento de carga tributária”, disse na nota o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.