Gurgel afirma que a prorrogação dos benefícios conferidos ao regime, que se encerrou no fim de 2020, para 31 de dezembro de 2023, é "salutar" para reduzir as barreiras na aquisição de equipamentos para os portos.

Esse foi o primeiro corte desde junho passado. Apesar da queda, o combustível acumula alta de 67,9% desde janeiro. Por enquanto, o diesel não terá variação de preço.

O Codefat é um órgão colegiado de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“Trabalhei com afinco e austeridade e realizei minha missão: proteger e cuidar dos interesses do transporte rodoviário de carga, um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico do país”, resumiu ele.

Segundo comunicado da agência, a decisão tem efeito imediato, sem prazo de adequação, e requer avaliações pontuais para os casos de passageiros que já estavam em deslocamento quando a decisão foi emitida. 

O sinal chegará a mais de 35,7 mil quilômetros de estradas, cobrindo trechos de rodovias importantes como a BR-116, a BR-101, a BR-163 e a BR-230.

Ainda de acordo com a ANTT, o foco é fiscalizar, com mais rigor, o transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros, e assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transportes terrestres.

O texto faculta ainda à União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar a Política Nacional de Mobilidade Rural.

Para Vaz, a prorrogação da isenção é importante porque “beneficia regiões pobres de nosso País e que dependem fortemente do transporte fluvial, em especial, em estados como o Amazonas e o Pará.”