A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) completa, nesta quinta-feira (13), 30 anos, consolidando seu papel como marco para a modernização do setor de transporte no Brasil. Um dos principais avanços proporcionados pela legislação está nas infraestruturas aeroportuárias. Desde 2011, a iniciativa privada tem assumido a gestão de aeroportos federais.

Em relação à segunda safra do milho, a Conab informou que a semeadura foi feita em 18,8% da área e que as condições climáticas são favoráveis. Em razão disso, a projeção é de crescimento de 2,4% para a área de plantio, com expectativa de uma produção de 96 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 6,4%.

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, disse que faz parte das políticas do ministério dar prioridade ao transporte público e sua infraestrutura e que o desafio é torná-lo atrativo, com lógica de fluidez no trânsito.

Governo Federal aprovou a abertura de audiência pública para a concessão à iniciativa privada da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projetos que constam como prioritários no Novo PAC.

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

Em agenda na região Nordeste, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Nunes, visitaram, nesta quarta-feira (29), as obras das travessias urbanas dos municípios de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. O objetivo é incluir os empreendimentos entre as obras prioritárias previstas no Novo PAC.

O novo contrato terá vigência de 25 anos, período pelo qual a concessionária será responsável por um conjunto de obras e serviços para modernizar e aprimorar a infraestrutura da ponte e suas operações.

Também estiveram presentes na reunião o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e o gerente de Relações Institucionais da associação, Renato Rabelo.

Ao Ministério de Minas e Energia,

O governo pretende realizar 15 leilões de rodovias em 2025, para concessão ao setor privado. O plano inclui as BRs 364, 040 e 101.