Supersimples pode ter 60 dias para pagamento

20/11 - O governo quer prorrogar o recolhimento do Supersimples por 60 dias. A medida ainda precisa da concordância dos governadores e dos prefeitos, representados no Comitê Gestor do Simples Nacional, mas a decisão política foi tomada ontem em reunião entre o presidente Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Estima-se que isso dará um alívio de cerca de R$ 4,5 bilhões para micro e pequenas empresas optantes do sistema. Segundo Mantega, a arrecadação anual do Supersimples está em cerca de R$ 23 bilhões. Somente em outubro, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões.

Para o ministro, a medida dará fôlego às empresas, garantindo capital de giro neste momento de crise financeira em que elas têm dificuldades para conseguir crédito no mercado. Mantega afirmou que a prorrogação poderá ser implementada a partir de dezembro. Com isso, os 3 milhões de empresas optantes do sistema de recolhimento simplificado de impostos deixarão de desembolsar os reais em janeiro, voltando a pagá-los só em fevereiro.

"Se depender de nós, a medida já ficaria pronta neste mês para vigorar em dezembro. Com isso, durante dois meses [as empresas] não pagariam os tributos", disse Mantega. Integram o comitê a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, os secretários de Fazenda do Maranhão e de São Paulo e dois representantes dos municípios.

Hoje, o Supersimples tem de ser pago até o dia 15 do mês subseqüente ao do período de apuração. Segundo Mantega, a prorrogação do prazo de pagamento depende apenas da concordância do comitê gestor, sem a necessidade da edição de medida provisória.
 
 
 
 

Folha de S. Paulo