Como reduzir a tarifa de pedágio

Das discussões aprofundadas entre as concessionárias de rodovias e as entidades representativas dos transportadores rodoviários de carga, empresas e autônomos, emergiu um consenso de que há três formas principais para reduzir o pedágio: uma é o aumento da base de pagantes, pois existem casos, como o da Via Dutra, em que somente 10% das viagens são pagas. Outra é a compatibilização dos investimentos com o efetivo crescimento do tráfego. As duas já estão, de certa forma, contempladas na segunda fase.

A terceira possibilidade é a redução da carga tributária sobre o pedágio, que hoje inclui Cofins, PIS, CPMF, IRPJ, CSSL e o ISS. Em 2005, o setor recolheu R$ 723,6 milhões, sendo R$ 482,0 milhões de pagamento de tributos federais e R$ 241,6 milhões do tributo municipal. De 1996 a 2005, R$ 2,4 bilhões foram recolhido.

A composição tarifária, estimada nos estudos do Ministério dos Transportes para todo o prazo dos contratos da segunda fase, mostra que 25,4% do valor total referem-se ao pagamento de tributos, ante 42,7% destinado aos benefícios, incluindo trabalhos iniciais, restauração, melhoramentos, manutenção, conservação e investimentos operacionais. Nas discussões sobre o novo lote de concessões, foi lembrado ao Ministério dos Transportes que só a desoneração tributária já reduziria significativamente a tarifa do pedágio. Vale a pena lembrar que até a contrapartida dos estados nos projetos de PPPs será tributada pela União e pelos municípios.

Há exemplos de outros setores novos que estão recebendo isenção de tributos, como é o Programa de Incentivo ao Setor da TV Digital. Um dos argumentos usados, respeitável, é de que esse setor não existia e, portanto, a isenção não significa perda de receita. A mesma situação se aplica às concessões de rodovias, e com mais razão: a concessão de rodovias desonera os governos de pesados investimentos necessários no setor.

Assim, é preocupante ver que o Presidente quer alcançar um crescimento econômico robusto, e, por outro lado, se pretende usar métodos arbitrários para definir a taxa de retorno das empresas, o que pode desestimular as que têm a necessária qualificação técnica e financeira. Todos sabem que uma licitação tecnicamente bem elaborada e gerenciada leva a uma forte competição, e assim, a própria disputa determinará tarifas de pedágio mais baixas e, por conseqüência, os percentuais de retorno adequados. Portanto, se a intenção do governo é mesmo reduzir as tarifas, poderia começar dando a sua contribuição, em vez de procurar forçar as regras de mercado.

Rodovias concedidas são sinônimo de maior produtividade para os usuários, que ganham em segurança, rapidez, economia de combustível. Para os transportadores, há ainda um melhor aproveitamento da frota. Rodovias de qualidade e com serviços de apoio são indispensáveis para o crescimento econômico, algo por que o país como um todo clama há vários anos e que o atual Presidente colocou como sua prioridade.
Moacyr Servilha Duarte -  Presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

Fonte: Canal do Transporte