ABTC participa de eventos da CIT em Buenos Aires

19/03 - Realizados pela Câmara Interamericana de Transporte – CIT nos dias 05 e 06 de março, em Buenos Aires (AR), 7º Congresso Internacional de Transporte  e a 11º Assembléia Ordinária contaram com a presença da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga - ABTC, representada por seu consultor jurídico Flávio Henrique Santos. O evento ocorreu na sede da FADEEAC, a Federação Nacional das Empresas ligadas ao setor de transporte na Argentina e teve a condução do Sr. Paulo Caleffi, fundador da CIT e secretário – Geral.

Foram tratados assuntos de alta relevância para o setor de transporte, visando, inclusive, à eliminação das barreiras existentes e que prejudicam a harmonização das condutas e procedimentos dos países que formam o eixo MERCOSUL e os demais integrantes da América Latina.

A Assembléia teve a participação de 17 (dezessete) países membros da CIT mais um representante dos Estados Unidos, máxime no que diz respeito às dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de carga, seja no que diz respeito à elevação da carga tributária, ao envelhecimento da frota, à má conservação da malha rodoviária e ao sistema de logística que se impõe seja aperfeiçoado para possibilitar a plena eficiência do transporte através do aproveitamento de seus modais.  Neste sentindo destacou-se a excelente contribuição do Sr. Janusz Lacny, Presidente da IRU, instituição fundada em 23.03.1948, em Genebra, representante dos operadores de ônibus, taxis e caminhões na Europa, estando hoje espalhada pelos 05 (cinco) continentes, possuindo 180 sócios distribuídos em 74 (setenta e quatro) países.

Apresentando o sistema denominado TIR, através do qual se pretende o acompanhamento das operações de transporte, conferindo-lhe segurança e eficiência, o trabalho trouxe um levantamento estatístico de relevo, sobretudo aquele que pontuou que, nas economias modernas, o transporte rodoviário de cargas é feito prioritariamente (84,9%) em percursos que não superam 150km (cento e cinquenta quilômetros), porquanto, a partir daí, aumenta em proporções geométricas o custo da operação, inviabilizando-a.

Esses dados servem à realidade brasileira, inclusive e principalmente no que diz respeito à elevação de nossos esforços para a implementação de um sistema de logística eficiente, com apoio na coordenação dos modais de transporte, o que implica aproximação de interesses entre os mesmos e investimentos urgentes viabilizadores de uma política de transporte saudável no País, aproximando-o do perfil das economias desenvolvidas. Nesse particular, o presidente da ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Sr. Rodrigo Vilaça, apresentou uma reflexão sobre o futuro da integração ferroviária na América Latina, a partir da realidade brasileira, inclusive apresentando dados alarmantes quanto ao sucateamento de nossa infra-estrutura relativamente a esse modal, tanto no que diz respeito ao transporte de pessoas quanto ao de bens, traçando um comparativo com sistemas mais desenvolvidos e trazendo à colação exemplos de equipamentos sofisticados e modernos, extremamente velozes, que, se adequados à nossa

realidade, com o aprimoramento da malha ferroviária, trariam conforto, rapidez e segurança ao transporte ferroviário de cargas e de passageiros, nos limites da vocação desse modal.

Os painéis ainda trataram dos impactos tributários nas operações de transporte, tanto no plano nacional, quanto no internacional, sobressaindo-se a preocupação dos palestrantes quanto à afetação da competitividade do setor, inclusive e destacadamente no plano internacional, por força da adoção de políticas alfandegárias impactantes, a ausência de uniformização de procedimentos fiscais, tanto no que diz respeito às obrigações tributárias principais como às acessórias, e considerando a presença da evasão fiscal decorrente da informalidade do setor, o que mais ainda o penaliza.

Examinou-se, com destaque, a preocupação com o elemento humano, o aprimoramento da relação mantida entre as empresas e os condutores dos veículos de transporte, culminando com a revelação de uma parceria de singular beleza entre a FADEEAC e a Central Geral de Trabalhadores Argentina para, com recursos e esforços comuns, realizarem a construção de um centro de transporte, no qual conviverão as empresas e seus empregados, movidos pelo sentimento comum das suas necessidades recíprocas, guiados pela idéia de que as disputas internas entre o capital e o trabalho precisam ser precedidas pela preocupação com a manutenção da atividade econômica, sem a qual não haverá empresários ou empregados.

Presente a essa discussão, prestigiando o evento e tendo a missão de encerrá-lo, esteve a Exma. Sra. Presidente da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchnner, que fez anotações sobre a dedicação do seu Governo às questões do setor de transporte, demonstrando uma elogiável aproximação entre o Poder Público e o setor de transportes.

Ficou definido que a 12ª Assembléia será nos dias 4 e 5 de novembro, na sede da OEA, em Washington/Estados Unidos.