CARTA DE PERNAMBUCO

IX CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS. RECIFE (PE)

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGA – ABTC, com o apoio da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, reuniu, mais uma vez, os transportadores de cargas com atuação nacional, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, com o intuito de promover debates e estimular as discussões sobre importantes questões pertinentes ao Setor.

O desafio de acelerar o crescimento econômico, sem perder de vista o desenvolvimento sustentável, permanece. Nessa caminhada, é imperioso constatar a importância do transporte de cargas do Brasil, possuidor de um território com dimensões continentais.

Entretanto, o Setor conta com um sistema de portos marítimos desestruturado, avistando-se o sucateamento da marinha mercante, um limitado segmento de hidrovias em condições adequadas de uso, com freqüentes crises no transporte aéreo. São apenas trinta mil quilômetros de ferrovias, persistindo uma situação calamitosa das rodovias, o que torna o País extremamente dependente de investimentos fortes em infra-estrutura e ações administrativas eficazes, a fim de evitar o colapso do setor.

Os debates que foram tratados no evento se pautaram pelo interesse do Setor em colaborar com o esforço governamental de preparar o Brasil para a competitividade, com equilíbrio econômico, o que não parece possível sem a correção das mazelas de que se ressente a sua infra-estrutura.

A Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), por meio deste documento, designado “Carta de Pernambuco”, enumera algumas propostas, colhidas a partir das contribuições, palestras, debates, painéis, visitas à Feira Automotiva e ao Complexo Industrial Portuário de SUAPE, permitindo que o contraditório fixasse o caminho da verdade e que atenda aos interesses do transporte rodoviário de cargas.

O setor de transporte é inegavelmente imprescindível ao desenvolvimento do País. Mas, como almejar um crescimento maior para o Brasil, sem pesados investimentos governamentais em infra-estrutura de transporte? Sem a fixação de recursos orçamentários suficientes e constantes para a recuperação e a manutenção das condições de nossas rodovias federais, estaduais e municipais?

O mundo desenvolvido enfrenta grave crise econômico-financeira, que está a refletir em menores taxas de crescimento econômico, menores importações de matérias-primas, refluxo dos investimentos estrangeiros pela aversão ao risco, maior dificuldade no acesso a financiamentos, elevação da inflação, desemprego e outras.

Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle e total transparência das atividades financeiras. A crise financeira, cujos presságios vinham se avolumando, é hoje dura realidade; a euforia dos especuladores transformou-se em angustia dos povos após a sucessão de naufrágios financeiros que eclodiu a economia mundial. A ética deve valer também na economia.

Os organismos econômicos internacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para coibir a anarquia especulativa. Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas.

É necessário reagir! Ao lado da crise financeira, outras crises, crônicas e aparentemente invencíveis, permanecem injustificadamente na agenda nacional.

Precisamos, urgentemente, romper à inércia na implantação das necessárias reformas tributárias, trabalhistas (flexibilização das normas que regem as relações de trabalho), previdenciária, política e do judiciário, no combate à corrupção e à burocracia. Somente assim seremos mais resistentes às oscilações do sistema financeiro e às rebeldias dos especuladores mundiais.

Com base nos princípios debatidos durante o Congresso, colhem-se as seguintes propostas do IX Congresso Internacional dos Transportadores de Cargas:

I - capacitar os empresários e dotar as empresas de mecanismos hábeis à gestão sistêmica do transporte de cargas, de maneira a promover a correta utilização dos combustíveis disponíveis, com correto gerenciamento de suas frotas, sempre atentos ao desenvolvimento sustentável;

II - aprimorar os esforços no sentido de permitir a aplicabilidade do Plano de Logística Nacional, produto do esforço da CNT – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES, de modo a permitir a diminuição dos custos com o transporte e a otimização dos recursos empregados da distribuição das riquezas nacionais, viabilizando a integração intermodal;

III – buscar medidas que possibilitem a captação dos recursos necessários à modernização da frota de bens e equipamentos destinados ao transporte do produto nacional;

IV – discutir com as lideranças nacionais, particularmente com os parlamentares que compõem o Congresso Brasileiro, esclarecendo a necessidade de modernizar a legislação trabalhista, concedendo ao empregado as condições necessários ao seu aprimoramento e desenvolvimento, mas sem penalizar as empresas, afastando o risco do desequilíbrio nas relações produtivas;

V - Acompanhar no Senado Federal, no grupo de trabalho que estuda as condições de trabalho a que estão submetidos os profissionais do Setor de Transporte Rodoviário – Comissão de Direitos Humanos – Projeto de Lei do Senado nº 271 – de 2008 – autoria do senador Paulo Paim – (Institui o Estatuto do Motorista Profissional);

VI – incentivar o Governo Federal na adoção de metas e diretrizes com vista à diminuição da desigualdade regional, integrando o país de forma homogenia, justa e fraterna, incentivando assim as medidas que visem prover as regiões menos favorecidas do Brasil de projetos estruturadores.

CONCLUSÃO

Assim, apoiada nos debates, propostas e conclusões extraídas do IX Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas promovido pela ABTC, com o apoio da CNT, as entidades participantes do evento discutiram e aprovaram as sugestões aqui escritas, devendo o presente instrumento ser enviados aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Ministros dos Transportes, do Trabalho, da Cidade, da Fazenda, bem como aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Procurador-Geral da República, dando-se também do mesmo conhecimento à sociedade em geral.

Recife (PE), 10 de outubro de 2008