X Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas

CARTA DO RIO DE JANEIRO

X CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS. RIO DE JANEIRO (RJ)

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGAS – ABTC, com o apoio da Confederação Nacional do Transporte – CNT, reuniu, mais uma vez, os transportadores de cargas com atuação nacional, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de promover debates e estimular as discussões sobre importantes questões atinentes ao Setor.

No mesmo passo que outros setores da economia, todos inseridos em um mundo corporativo extremamente competitivo e tecnologicamente avançado, o Setor de Transporte precisa atender à crescente demanda por mão de obra qualificada.

Impõe-se largo investimento na capacitação, intensificando-se as ações do sistema de ensino do SEST/SENAT, fomentando parcerias com o Poder Público, em especial com as secretarias de ciência, tecnologia e educação.

É preciso conscientizar o profissional sobre a indispensável necessidade de capacitação, oferecendo-lhe caminhos e mecanismos hábeis à consecução desse objetivo.

Exemplos de investimentos criativos e ousados, como o apresentado pela Confederação Bolivariana do Transporte da Venezuela (CBT), que possui o Banco Nacional do Transporte da Venezuela, são indicativos claros de uma política moderna e descentralizada de aproveitamento das riquezas produzidas por uma nação.

A multimodalidade demonstra a sua força e ratifica a necessidade de aproveitamento de todos os modais de transporte, com identificação de sua vocação específica, de modo a termos um transporte racional, aprimorado com o emprego da logística, possibilitando a diminuição de custos, a eliminação de perdas e o melhor aproveitamento da produção nacional.

Por seu turno, a constatação de que o Plano de Aceleração de Crescimento – PAC não logra produzir resultados específicos práticos, reduz as expectativas de termos diminuída a realidade decadente da infra-estrutura do transporte no País, eternizando problemas como a desestruturação dos portos, as frequentes crises aéreas, a precariedade das nossas ferrovias e a depauperação crescente de nossas rodovias.

Há problemas de pavimentação, sinalização, geometria. Registre-se que 73,9% das rodovias estão em condições deficientes, gerando significativo impacto no custo operacional, sendo certo que o envelhecimento da frota, por falta de crédito para a sua renovação e a muito debatida insegurança na movimentação de carga, são também realidades que precisam ser banidas entre nós.

Tudo isso, leva-nos a uma situação de extremada preocupação, porquanto – à vista da inércia de ações sólidas por parte do Poder Público – cresce a sombra do colapso no setor de transporte, com inegável afetação no desempenho logístico, intensificação dos gargalos que reduzem a nossa capacidade produtiva, deixando distante a concretização de um projeto de integração nacional, de distribuição eficaz de nossa produção, de tudo resultando perdas significativas para a economia brasileira, sobretudo nessa quadra da realidade mundial, quando o Brasil busca ocupar uma já de há muito merecida posição de vanguarda e as economias se entreolham com desconfiança.

Como temos reiteradamente assentado, o Setor de Transporte envidará todos os esforços para colaborar com o Poder Público na superação de todas essas dificuldades, mas isso não será possível sem a correção das mazelas de que se ressente a infraestrutura de transportes no País, não sendo demais relembrar que cerca de 90% (noventa por cento) da produção agrícola brasileira sofrem os impactos dessas anomalias, resultando daí um aumento extraordinário do preço final dos nossos produtos.

E não se fará isso com o investimento minguado de cerca de 0,5% do PIB no Setor de Transportes.

Por outro lado, não se há de esquecer que somos 46.302 empresas de transporte de carga no País, sem considerar os autônomos, o que elevaria para mais de 100.000. Estamos em um cenário majoritariamente de pequena escala e intensa concorrência, com achatamento da margem de lucro, razão pela qual os números revelam que 20% das empresas funcionam com lucro líquido negativo.

Com as nossas ferrovias não se dá de modo diverso.

Há aprimorar o marco regulatório e os contratos de concessão, bem como expandir o sistema ferroviário, com a ampliação de suas malhas, mas o que se nota é a redução dos investimentos na área.

Sem embargo dos muitos esforços, é preciso recuperar a auto-estima do setor, reconhecendo a sua vocação como genuíno modal transportador de cargas, transformando em viva realidade a agenda estratégica desenvolvida pela setor, em harmonia com as necessidades dos demais modais.

A Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), por meio deste documento, designado “Carta do Rio de Janeiro”, enumera algumas propostas, colhidas a partir das contribuições, palestras, debates, painéis, visitas à Feira Automotiva, na direção de registrar as realizações do evento e fixar as bases de nossas ações futuras.

Com base nos princípios debatidos durante o Congresso, colhem-se as seguintes propostas do X Congresso Internacional dos Transportadores de Cargas:

I – atuar junto ao Governo Federal para emprestar eficácia aos objetivos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, mais especificamente para a liberação e consequente aplicação de recursos visando ao aprimoramento da infra-estrutura do transporte no País, penalizada que está por décadas de desatenção pelo Poder Público;

II- intensificar as ações do SEST/SENAT, na direção de capacitar a mão de obra e o empresariado ligados ao setor de transporte de cargas, realizando parcerias com os meios universitários, técnico-científico, entidades privadas e setores públicos ligados à educação, ao ensino e à cultura;

III – estimular o emprego da multimodalidade, com a utilização racional dos conhecimentos de logística, visando à participação adequada de cada modal no processo de distribuição das riquezas nacionais, sem perder de vista a aplicabilidade do Plano de Logística Nacional, produto do esforço da CNT – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;

IV – fomentar a integração entre os diversos setores econômicos, de modo a reunir esforços com vista à melhoria das condições de transporte no País, de modo a fazer com que a iniciativa privada ainda mais colabore com a diminuição das dificuldades que afligem o setor produtivo nacional;

V – reafirmar a firme necessidade de realização das reformas política, tributária, previdenciária, trabalhista, sindical e a continuidade daquelas atinentes ao processo de distribuição de justiça no País;

VI – intensificar as ações relativas ao emprego de medidas protetivas ao meio ambiente, possibilitando o crescimento da economia de modo sustentável;

VII – adotar as providências necessárias à redução e mesmo eliminação dos riscos à vida e ao patrimônio dos que circulam nas estradas brasileiras, seja através da recuperação de nossa malha viária, de investimentos que possibilitem a modernização de nossa frota e mesmo do incremento de legislações que ampliem a responsabilidade, civil e penal, daqueles que pratiquem atos nocivos à segurança nas estradas;

VIII – adotar medidas úteis à ampliação do aproveitamento do potencial hidroviário nacional, equilibrando os números do transporte de cargas no País, como a implantação de hidrovias e a integração entre as bacias;

IX – canalizar esforços para a modernização da legislação e a adoção das medidas várias necessárias ao aperfeiçoamento do transporte realizado para o abastecimento urbano, nos grandes centros.

É preciso ainda registrar que o Congresso realizado nesta Cidade do Rio de Janeiro marca os 10 primeiros anos de existência da nossa Entidade. É um encontro que nos alegra, que nos obriga a unir às nossas ações, mais que nunca, profundas reflexões.

Nesta primeira década de existência, a ABTC estabeleceu um conjunto de metas, sintetizando suas prioridades na construção e consolidação das bases de reformas para oferecer sustentação e identificação dos rumos norteadores do transporte.

A memória dos incessantes debates e das medidas concretas adotadas a partir do rigoroso estudo que estes momentos propiciam, permite aferir a importância da participação da ABTC no aprimoramento dos serviços de transportes no País.

Há 10 anos, estávamos em João Pessoa, Estado da Paraíba, envolvidos no aprimoramento do projeto de Lei n. 1.615/99, que criava o embrião da Agência Nacional de Transportes no Brasil; na sequência, Florianópolis, em Santa Catarina, foi palco de nossos esforços na direção de aprovar a Emenda Complementar n. 277-A, de 2000, que trouxe a CIDE como renovação das esperanças para o endereçamento de recursos revitalizadores da malha de transporte no País; Em Brasília, Distrito Federal, a multimodalidade, a integração dos modais e seu disciplinamento coloriu nossas discussões; foi Fortaleza, no Ceará, que nos viu refletir sobre a chegada do novo Código Civil brasileiro e celebrar a adoção das comissões de conciliação prévia, permitindo o diálogo na composição de conflitos entre os empresários e a classe obreira; Foz do Iguaçu, no Paraná, deu-nos o ambiente para desenharmos o nosso papel em relação ao MERCOSUL e às economias de bloco; em Belém, no Pará, intensificamos nossa luta contra o crime organizado especializado no roubo de cargas e aprofundamos os estudos sobre as implicações das reformas política, trabalhista, sindical, tributária e no Judiciário, relativamente ao sistema do Transporte Rodoviário de Cargas; em Salvador, na Bahia, examinamos as deficiências da nossa infra-estrutura, os entraves burocráticos e reafirmamos o nosso compromisso com o meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável; foi em Joinville, Santa Catarina, que nos dedicamos à análise de nossas empresas, sua competitividade e seus desafios frente ao sistema tributário vigente no País, bem como demos espaço à reflexão sobre o planejamento sucessório; finalmente, em Recife, Pernambuco, com a participação maciça do meio universitário, oportunizamos as discussões sobre investimentos em logística, gestão sistêmica do transporte de cargas, analisando ainda a conjuntura econômica e a crise mundial, com seus reflexos no Brasil e especialmente no Nordeste do País.

Hoje, muitos de nossos sonhos se converteram em realidade; outros, malgrado as frustrações do caminho, permanecem vivos, fazendo tremular as nossas bandeiras.

Ao inaugurar de cada ano, sucede que transformarmos os desencantos em esperança, num gesto mágico que justifica e explica a nossa contínua disposição de, mais e mais, fortalecer o sistema de transporte brasileiro, contribuindo para o engrandecimento da nossa economia e para o progresso do País.

É dar razão a Drummond: “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra diante vai ser diferente”.

Foi essa energia renovada que inspirou o X CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, realizado na Cidade Maravilhosa.


CONCLUSÃO


Assim, apoiada nos debates, propostas e conclusões extraídas do X Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas promovido pela ABTC com o apoio da CNT, as entidades abaixo discutiram e aprovaram as sugestões aqui escritas, devendo o presente instrumento ser enviados aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Ministros dos Transportes, do Trabalho, da Cidade, da Fazenda, bem como aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Procurador-Geral da República, dando-se também do mesmo conhecimento à sociedade em geral.


Rio de Janeiro (RJ), 20 de agosto de 2009